Boato sobre nomeação de novo diretor da EBC pelo presidente interino Michel Temer é rebatido pelo Conselho Curador
Cumprindo o que é previsto nessa lei, a presidenta afastada Dilma Rousseff nomeou o jornalista Ricardo Melo no dia 3 de maio para exercer esse cargo, emposando-o dia 10 de maio.
Contudo, a presidenta foi afastada dia 12 de maio logo após o Senado aprovar o parecer do relator Antônio Anastasia (PMDB-MG) que recomendava a abertura do processo de impeachment contra Dilma Rousseff, com 55 votos favoráveis e 22 contrarios e assumindo interinamente o vice Michael Temer (PMDB), que substituiu toda a equipe ministerial por outra, além de ezonerar 4.000 cargos comissionados, criando um clima de instabilidade e gerando várias discussões entre a imprensa e a população em geral.
Uma dessas discussões foi o boato publicado em uma coluna no site Os Divergentes de que o presidente interino Michel Temer estaria nomeando o jornalista Laerte Rimoli para comandar a EBC, além de divulgar outros supostos nomes para outros cargos.
Após ter ciência dessa publicação, o Conselho Curador a rebateu fortemente e argumentou que há um "equívoco", por parte do veículo que divulgou o nome de Rimoli como substituto de Melo, ao relacionar o cargo de presidente da EBC como sendo da estrutura de comunicação do governo. "A EBC é uma empresa pública criada para desenvolver atividades de comunicação pública e, portanto, de caráter não mercadológico, político-partidário ou governamental", informou.
O órgão busca ainda diferenciar que a "EBCnão é a NBR", canal de TV que divulga as atividades governamentais e faz parte do braço estatal da empresa. Segundo o conselho, a confusão entre os dois "pode estar na origem dos equívocos" da reportagem.
"A EBC dispõe de uma área de prestação de serviços, a EBC Serviços, que é contratada pelo governo federal para desenvolver coberturas da NBR, mas esta emissora governamental, no entanto, não deve ser confundida com as emissoras públicas próprias da EBC, como a TV Brasil, as agências de notícias e as emissoras de rádio, de caráter não governamental", disse o Conselho Curador, ainda por meio de nota.
O órgão acrescentou que Ricardo Melo só pode sair do cargo em duas hipóteses: "por vontade própria" ou desrespeito às suas responsabilidades legais, sendo que nesse último a decisão deve ser tomada pelo próprio conselho curador.
Após interrogada, a Secretaria de Comunicação Social da presidência da República resolveu não comentar nada sobre o assunto. Para o Conselho, essa renomeação não procede visto que o atual diretor-presidente já foi nomeado e de acordo com a lei possui o direito de governar até o seu quarto ano de gestão.
Nota:
A EBC (Empresa Brasil de Comunicação) é uma empresa pública fundada em 2008 no governo Lula para gerir as rádios e TVs federais e as agências de notícias. Possui grande autonomia em relação ao governo e possui uma equipe para noticiar o que é relativo ao governo federal (EBC Serviços) e é responsável pela TV NBR.
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